Perguntas Frequentes

Como funciona a consulta e o prazo de retorno?

Atendimento 24h, priorizando urgências. Após o primeiro contato, retornamos rapidamente com os próximos passos.

Atende empresas e pessoas físicas? Online e presencial?

Sim. Atendimento remoto por WhatsApp/Videochamada e presencial em Itatiba; também atendemos Jundiaí e Campinas.

Quais documentos preciso enviar?

Indicamos os documentos essenciais após entender seu caso. Você pode enviar fotos/arquivos pelo WhatsApp.

Qual o valor dos honorários e quais as formas de pagamento?

Definidos com transparência conforme a complexidade do caso, formalizados por contrato.

Taxa de sucesso garante resultado?

Não. Cada caso é único; resultados passados não garantem resultados futuros.

Problemas com contrato

Assinei um contrato e a outra parte não está cumprindo o combinado. O que posso fazer?

Quando há descumprimento contratual, é possível exigir a execução forçada da obrigação ou pedir a rescisão do contrato com perdas e danos. Analisamos as cláusulas para definir a melhor estratégia.

Danos morais ou materiais

Sofri um prejuízo por culpa de outra pessoa (acidente, dano ao imóvel, ofensa). Tenho direito a indenização?

Sim, a Responsabilidade Civil visa reparar danos causados por terceiros. É necessário comprovar o dano, a culpa e o nexo causal. Podemos avaliar seu caso para buscar a devida indenização.

Divórcio e Guarda

Quero me divorciar e regularizar a guarda dos meus filhos e a pensão. Como funciona?

O processo pode ser consensual (amigável) ou litigioso. Tratamos da partilha de bens, guarda, visitas e pensão alimentícia, sempre priorizando o bem-estar dos filhos e seus interesses.

Inventário e Herança

Um parente faleceu e precisamos resolver a divisão dos bens. Qual o prazo para o inventário?

O prazo legal para abertura do inventário é de 60 dias para evitar multas. Ele pode ser feito em cartório (extrajudicial) se não houver menores ou testamento, ou judicialmente.

Contrato com fornecedor/cliente

Preciso blindar minha empresa juridicamente nos contratos com fornecedores e parceiros.

Elaboramos e revisamos contratos empresariais para mitigar riscos, definir responsabilidades claras e garantir segurança jurídica nas suas transações comerciais.

Briga de sócios ou entrada de sócio

Estou tendo problemas com meu sócio ou quero formalizar a entrada de um investidor. Como proceder?

Atuamos na resolução de conflitos societários, alteração de contrato social e estruturação de acordos de quotistas para proteger o patrimônio e a governança da empresa.

Empresa endividada

Minha empresa está com muitas dívidas e risco de falência. A recuperação judicial é uma opção?

A Recuperação Judicial é uma ferramenta para renegociar dívidas e manter a empresa ativa. Analisamos a viabilidade econômica para suspender execuções e criar um plano de pagamento.

Venda ou compra de empresa

Estou negociando a venda da minha empresa (M&A). Como garantir que o valor e as condições estão corretos?

Acompanhamos todo o processo de Due Diligence (auditoria), avaliação (Valuation) e elaboração dos contratos de compra e venda para garantir um negócio seguro e transparente.

Adequação às leis (LGPD)

Minha empresa precisa estar em dia com as normas regulatórias e a LGPD. Por onde começar?

Implementamos programas de Compliance e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados para evitar multas severas e melhorar a reputação da sua empresa no mercado.

Recebi um processo trabalhista

Minha empresa recebeu uma reclamação trabalhista de um ex-funcionário. O que devo fazer?

É crucial apresentar defesa técnica dentro do prazo. Analisamos o caso para reduzir o passivo trabalhista e buscar a improcedência dos pedidos ou o melhor acordo possível.

Acordo extrajudicial

Quero fazer um acordo para desligamento de funcionário sem justa causa, mas com segurança jurídica.

Auxiliamos na formalização de acordos extrajudiciais e homologação na Justiça do Trabalho, garantindo que o desligamento ocorra sem riscos de processos futuros.

Dúvidas sobre horas extras/férias

Tenho dúvidas sobre o cálculo de verbas rescisórias, horas extras e adicionais dos meus funcionários.

Oferecemos consultoria preventiva para calcular corretamente as verbas e evitar passivos, garantindo o cumprimento da CLT e convenções coletivas.

Negociação com sindicato

Como lidar com as exigências do sindicato da categoria da minha empresa?

Atuamos na negociação de Acordos Coletivos de Trabalho e na mediação de conflitos sindicais, buscando equilíbrio entre as demandas da categoria e a saúde da empresa.

Comprar ou vender imóvel

Vou comprar um imóvel e quero saber se a documentação está segura antes de pagar.

Realizamos a análise de risco (Due Diligence Imobiliária), verificando certidões do imóvel e dos vendedores para garantir que você não perca seu dinheiro nem o bem.

Despejo ou atraso de aluguel

Meu inquilino não paga o aluguel e se recusa a sair. Como funciona o despejo?

Em caso de inadimplência, é possível ajuizar ação de despejo com cobrança de aluguéis. Atuamos para recuperar a posse do seu imóvel o mais rápido possível.

Regularizar terreno sem escritura

Moro em um imóvel há muitos anos, mas não tenho a escritura em meu nome. Posso pedir usucapião?

Se você possui a posse mansa, pacífica e contínua pelo tempo exigido em lei, é possível regularizar a propriedade via usucapião judicial ou extrajudicial (cartório).

Atraso na entrega de obra

Comprei um apartamento na planta e a construtora atrasou a entrega além do prazo de tolerância.

Em caso de atraso injustificado, você pode ter direito a indenização, multa contratual e, em alguns casos, até a rescisão do contrato com devolução dos valores pagos.

Juros abusivos em financiamento

Acho que os juros do meu financiamento imobiliário estão abusivos. É possível revisar?

É possível solicitar a revisão judicial de contratos de financiamento caso existam cláusulas ilegais ou juros muito acima da média de mercado (anatocismo não pactuado).

Cirurgia ou exame negado

O plano de saúde negou uma cirurgia ou exame que o médico solicitou. Isso é legal?

Se houver indicação médica e cobertura no rol da ANS (ou indicação de urgência), a negativa pode ser abusiva. Conseguimos liminares judiciais para obrigar o plano a custear o procedimento.

Plano cancelado sem aviso

Meu plano de saúde ou serviço foi cancelado unilateralmente sem aviso prévio.

O cancelamento unilateral de serviços essenciais ou planos de saúde, especialmente durante tratamentos, é prática abusiva. É possível reverter o cancelamento judicialmente.

Aumento alto na mensalidade

A mensalidade do meu plano aumentou muito por mudança de faixa etária (fiz 59 anos ou mais).

Reajustes por faixa etária em planos de saúde, especialmente para idosos, podem ser considerados abusivos pelo Estatuto do Idoso. Analisamos seu contrato para buscar a redução.

Carência ou doença preexistente

O plano negou atendimento alegando período de carência ou doença preexistente em caso de urgência.

Em casos de urgência e emergência, a carência é de apenas 24 horas. Negativas baseadas em prazos maiores nessas situações são ilegais e passíveis de ação judicial imediata.

Problema em hotel ou viagem

Fui no hotel e fiquei com infecção alimentar ou tive voo cancelado. O que tenho direito?

Fornecedores respondem objetivamente por falhas na prestação de serviço. Você tem direito ao reembolso de despesas médicas, devolução de valores e potencial indenização por danos morais.